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Termo de Posse Prefeito Fernando Dapont 2025/2028
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Termo de Posse Prefeito Fernando Dapont 2025/2028
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2/2005 Leis Municipais Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ilópolis e dá outras providências. 22/01/2025
1/2005 Leis Municipais Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências´. 22/01/2025
1/2017 Código Tributário "Consolida e atualiza a Legislação Tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e, dá outras providências". 22/01/2025
1/2003 Código de Postura DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS 22/01/2025
1/2007 Leis Municipais Dispõe sobre os Quadros e Funções Públicas do Município, estabelece os Planos De Carreira e Pagamento e dá outras providências 20/01/2025
12025/2025 Termo de Posse Prefeito Fernando Dapont 2025/2028 Termo de Posse Prefeito Fernando Dapont 2025/2028 06/01/2025
1/2005 Lei Orgânica    02/01/2025
12024/2024 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC Seleção de Projetos para firmar termo de execução Cultural; 08/11/2024
2/2024 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 076/2024 PRÊMIO CULTURAL DE TRAJETÓRIA PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)  30/09/2024
1/2024 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 075/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 30/09/2024
52/2023 LEI PAULO GUSTAVO LEI PAULO GUSTAVO 12/06/2023
2466/2022 Decretos Municipais DECRETO Nº 2466 – COVID Uso de máscaras. 06/04/2022
2396/2021 Decretos Municipais DECRETO Nº 2396 – Cogestão Covid Sistema 3S 10/06/2021
2388/2021 Decretos Municipais DECRETO Nº 2388 – Calamidade Pública 17/05/2021
2375/2021 Decretos Municipais DECRETO Nº 2375 – Cogestão Covid-19 22/03/2021
2368/2021 Decretos Municipais DECRETO Nº 2368 – Altera Grupo Fiscalização COVID 26/02/2021
2366/2021 Decretos Municipais DECRETO Nº 2366 – COVID-19 Bandeira Preta 23/02/2021
2327/2020 Decretos Municipais DECRETO Nº 2327 – Dispõe sobre aulas Rede Municipal 15/09/2020
2315/2020 Decretos Municipais DECRETO Nº 2315 – Altera Decreto 2285 (COVID-19) 06/08/2020
2314/2020 Decretos Municipais DECRETO Nº 2314 – Decreto aplicação Bandeira Laranja COVID-19 04/08/2020 
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